Do recall político

L. Barbosa Rodrigues

doi:10.34628/djqm-w986

Do recall político

Autores

L. Barbosa Rodrigues Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor Associado com Agregação da Universidade Lusíada.

DOI:

https://doi.org/10.34628/djqm-w986

Palavras-chave:

Democracia, Representação, Responsabilidade, Responsividade, Mandato, Recall político – ou revogação do mandato político

Resumo

Esta lição assume como foco o recall político – ou revogação do mandato político – visionando-o como uma posição ou situação jurídica ativa, nos termos da qual os sujeitos individuais detêm a faculdade de, por iniciativa própria, vincular os poderes públicos à realização de um ato de sufrágio, com a finalidade de determinar a antecipação do termo do mandato do titular de um órgão eletivo e, em caso de êxito, a respetiva substituição.