A cláusula “back-to-back” na subempreitada de obras públicas.

Resumo

A cláusula “back to back” é de adoção corrente nas subempreitadas de obras públicas. O facto de a subempreitada constituir uma espécie de subcontrato, e não obstante ter elementos comuns com o contrato principal de empreitada, tanto no aspeto subjetivo como principalmente no objetivo, determina uma hierarquia entre ambos que se traduz na submissão das cláusulas da subempreitada às cláusulas do contrato principal, que não podem ser por aquelas contrariadas. O que constitui limites à cláusula “back to back” com efeitos determinantes quer no procedimento da adoção dessa cláusula contratual, quer na definição do seu conteúdo obrigacional.