Crime de poluição e compliance ambiental. Entre o (essencial) cumprimento voluntário das normas e a (eventual) aplicação da pena

Autores

  • Miguel Pereira Coutinho

Resumo

O presente trabalho visa abordar, de forma necessariamente sucinta, as relações existentes entre o crime de poluição e o cumprimento do plano de compliance ambiental, isto, bem como as consequências jurídico-penais da sua inobservância.

Palavras-chave:

Compliance, Plano de compliance, Responsabilidade, Responsabilidade criminal, Crime

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Publicado

2021-08-23

Como Citar

Pereira Coutinho, M. (2021). Crime de poluição e compliance ambiental. Entre o (essencial) cumprimento voluntário das normas e a (eventual) aplicação da pena. Lusíada. Direito, (23/24), 205–220. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/2855

Edição

Secção

Doutrina