Um século depois de Plessy v. Ferguson. A luta pela igualdade racial na era do algoritmo

Autores

  • Marisa Almeida Araújo
  • Manuel Augusto Meireis

Resumo

O fim da Guerra Civil Americana trouxe a promessa de um novo tempo para todas as pessoas, assente num princípio de igualdade entre todos, com acesso às mesmas oportunidades e privilégios. Mas este marco histórico aguardava ainda o período que se seguiu da legislação que ficou conhecida como “Jim Crow”. Nas relações racionais ensaiava-se o momento histórico da segregação. Esta egislação com raiz em princípios da “supremacia branca” do Sul (dos EUA) depois da Reconstruction só terminaria com o movimento dos direitos civis nas décadas de 50 e 60 do século XX. Depois de terem sido aprovadas leis que admitiam a separação entre brancos e negros (ou mestiços) a infame decisão que chegou pela mão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos legitimaria em definitivo a segregação racial. Apesar do rendilhado argumentativo é, de facto, a negação absoluta da igualdade com base na raça. Foi a 18 de maio de 1896 que o Supremo Tribunal, na decisão que ficou conhecida como Plessy vs. Fergunson, legitimaria a doutrina, com repercussões além fronteiras, “iguais mas separados”. Por ocasião do aniversário da decisão americana que marcou o fim do século XIX com a aceitação da opressão e segregação racial, e o reconhecimento de uma hierarquia entre as pessoas baseada na cor da pele com evidentes consequências discriminatórias, o nosso objectivo é analisar esta vil decisão e a pesada herança que, ainda hoje, se vai disseminando em discriminação racial e marginalização, com consequências nefastas, incluindo, alegadamente, na IA e em algoritmos “racistas”.

Palavras-chave:

Discriminação racial, Igualdade, Direitos Humanos, Dignidade humana, IA, Plessy vs. Ferguson

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Publicado

2021-08-23

Como Citar

Almeida Araújo, M., & Augusto Meireis, M. (2021). Um século depois de Plessy v. Ferguson. A luta pela igualdade racial na era do algoritmo. Lusíada. Direito, (23/24), 195–204. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/2853

Edição

Secção

Doutrina