O estranho caso de uma concentração = The strange merger control Facebook/Whatsapp.

Carlos de Almeida Sampaio

Resumo


Com probabilidade a operação de concentração mais controversa e ainda não encerrada terá sido o controlo por aquisição entre a Facebook e a WhatsApp. Saber se o verdadeiro âmago da operação teve a ver com questões de protecção de dados pessoais ou se só por si se tratou de uma concentração configurando um abuso de posição dominante foi discutido na ordem jurídica dos dois lados do Atlântico com argumentos e resultados opostos e ainda em 2020 a controvérsia e a diversidade de posições se mantêm.


Without little margin of doubt, the control by acquisition Facebook/WhatsApp, has been long the last decade, the nature itself of said operation, being simple or complex still remains matter of debate and not by a simple approach of view. And yet, both a competition law as well as a matter of personal data privacy the litigation between European competition regulators and the legal team advising Facebook will reach new arguments and controversies in the months to come.


Palavras-chave / Keywords:

Concentração, Abuso de posição dominante, Protecção de dados pessoais, Controlo e tratamento de dados.

Abusive dominant position, Personal data protection, Relevant market, Collection and select use of data.


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