Doutoramento Honoris Causa de Dom Carlos Ximenes Belo (Porto, 7 de Junho de 2018) - Agradecimento do Doutor = Ph. Doctor’s oration.

Carlos Ximenes Belo

Resumo


Saudações

Excelentíssimo Senhor Professor Doutor Afonso Filipe Pereira d’Oliveira Martins, Magnifico Reitor da Universidade Lusíada, Norte (Porto);

Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor Dom Manuel Linda, Venerando Bispo do Porto;

Excelentíssimos senhores Decanos, Ilustríssimos Professores, Excelentíssimas autoridades, Ilustríssimos convidados;

Minhas senhoras e Meus senhores.

Agradecimentos

Permiti-me que, antes de proferir algumas palavras de circunstância, exprima um profundo agradecimento ao Magnífico Reitor da Universidade Lusíada (Norte), pela deferência que teve para comigo ao conferir este grau de doutoramento honoris causa.

Agradeço a presença das autoridades e dos distintos convidados e amigos, que quiseram manifestar a sua solidariedade e amizade para comigo e para com o povo de Timor-Leste.

O tema que vou desenvolver é o da "Paz, Direitos Humanos e Diplomacia Mundial".

Parecem uma incongruência por parte de um membro do clero a falar da diplomacia mundial quando o trabalho do padre ou do bispo é de cura das almas. 

Mas, como cristão e membro da sociedade humana, sinto que não me devo excluir da solicitude da Igreja e dos seus membros pela convivência pacífica entre os homens.

Diariamente, assistimos a situações graves de abusos de direitos humanos, de conflitos entre fações, do êxodo maciço dos refugiados.

Como recomenda o Concilio Vaticano II, na Constituição Pastoral, Gaudium et Spes: " (…) nestes nossos tempos em que as dores e angústias derivadas da guerra e da sua ameaça ainda oprimem duramente os homens, a família humana chegou a uma hora decisiva no seu processo de maturação. Progressivamente unificada, e por toda a parte mais consciente da própria unidade não pode levar a cabo a tarefa que lhe incumbe de construir um mundo mais humano para todos os homens, a não ser que todos se orientem com espírito renovado  à verdadeira paz. A mensagem evangélica, tão em harmonia com os mais altos desejos e aspirações do género humano, brilha assim com o novo esplendor nos tempos de hoje, ao proclamar felizes os construtores da paz ‘porque serão chamados filhos de Deus’ (Mt. 5,9).

É dever de todos os cristãos e homens de boa vontade trabalhar pela paz e pela construção da comunidade internacional.

Para edificar a paz é necessários que os organismos internacionais cooperem e se coordenem melhor e que se fomentem incansavelmente as organizações que promovem a paz" (GS, n. 83).

Existem os conflitos. É minha intenção mostrar apenas que se pode e se deve ter a coragem de enfrentar os problemas complicados de conflitos armados que semeiam morte e destruição, impedindo o desenvolvimento dos povos e de nações.

No século passado deflagraram dois conflitos mundiais a primeira guerra mundial (1914-1918) e a segunda guerra mundial (1939-1945):

Em 1948, a 10 de dezembro, as Nações Unidas promulgaram a declaração Universal dos Direitos Humanos. A despeito do ambiente da guerra fria que se seguiu, o mundo inteiro alimentou a esperança de que no novo século XXI, surgisse um mundo melhor onde reinassem a paz e a segurança. Porém, os acontecimentos que ocorreram em Afeganistão, Líbia, Palestina, Sudão do Sul, Síria, Iémen do Sul, na Republica Centro-Africana, na Birmânia ou Myanmar com os Roghingy e a situação dramática de milhões de refugiados na ilha Lampedusa, na Grécia e nalguns países da Europa, exprimem o contrário. O nosso mundo permanece cheio de conflitos e de guerra. Perante tudo isso, dá a sensação que a consciência internacional parece esmorecer correndo o risco de ficar paralisada. No entanto a vida da humanidade e das sociedades não pode parar. E nós, cristãos e homens e mulheres de boa vontade, devemos continuar a falar da Paz, do respeito pela dignidade humana, da liberdade dos povos, da cooperação internacional.

Minhas senhoras e Meus senhores. A Paz um valor é um dever universais, está fundada sobre a ordem moral da sociedade, a qual, por sua vez, tem as suas raízes no próprio Deus, fonte primária do ser, verdade essencial e bem supremo. A paz é dom divino que nós, os humanos, podemos construir ou deitar a perder. A Paz não é simplesmente ausência de guerra, nem sequer um equilibro estável de forças contrárias. A Paz funda-se numa correta conceção da pessoa humana e exige a construção duma ordem na justiça e na caridade. A paz é fruto da justiça entendida, em sentido amplo, como o respeito pelo equilíbrio de todas as dimensões da pessoa humana. A Paz é fruto também do amor. À justiça compete apenas remover os impedimentos da paz: a ofensa e o dano; a verdadeira paz, porém, constrói-se com a caridade.

A falência da Paz é a guerra. A guerra, como flagelo que é, jamais se pode encarar como meio idóneo para resolver problemas no interior duma nação ou entre nações. Nunca o foi e nunca o será, porque uma guerra gera novos conflitos, cada vez mais complexos. Compromete o presente e põe em risco o futuro da humanidade. Nada se perde com a Paz. Ao invés, tudo se perde com a guerra. Os danos causados por um conflito armado não são apenas de natureza material, são também de natureza moral. A guerra é, em definitivo, o fracasso de qualquer autêntico humanismo, é sempre uma derrota para a humanidade. Perante tão elevado grau de destruição de vidas e de bem-estar, as pessoas constituídas em autoridade, quer nas religiões, quer na comunidade internacional, lançam um apelo: "Jamais os homens contra os outros. Jamais a guerra!".

E, no entanto, as guerras não acabam. É que uma guerra, destrutiva para milhões de pessoas, torna-se um jogo de diversão para alguns e um negócio chorudo para outros. Sim, as guerras persistem. Se quisermos pôr cobro a tanta destruição e morte, temos de encontrar formas de impedir futuros conflitos que ainda vigoram. Para prevenir os conflitos é preciso definir as razões que a eles conduzem:

1. A primeira iniciativa para prevenir a guerra é a educação para a paz. Deve-se iniciar este processo, começando na família e continuando na escola. Cada Estado verdadeiramente amante da paz tem de insistir na formação dos seus cidadãos para a paz. Esta educação deve fazer parte da formação das forças armadas de cada país. Em lugar de serem uma força para a guerra, estas podem tornar-se uma força de Paz.

2. Uma outra iniciativa seria aplicar a justiça. Para trás de cada conflito pode-se notar facilmente uma drástica negação da justiça. A exigência de justiça aumenta no mundo atual e a resposta a tal exigência, ou não chega ou chega lentamente. "Não atender a tal exigência poderia propiciar o irromper duma tentação de resposta violenta, por parte das vítimas da injustiça, como acontece na origem de muitas guerras. As populações excluídas da partilha equitativa dos bens destinados originariamente a todos, poderiam perguntar-se: por que não responder com violência a quantos são os primeiros a tratar-nos com violência?" (João Paulo II, SRS, nº 10,2). Tal situação verifica-se não só no âmbito mundial, mas também na vida social de cada Pais. " (…) Há aqueles – os possuem muito – que não conseguem verdadeiramente "ser", porque, devido a uma inversão de hierarquia de valores, estão impedidos pelo culto do "ter"; e há aqueles – os muitos que possuem pouco ou nada – que não conseguem realizar a sua vocação humana fundamental porque estão privados dos bens indispensáveis"(ibidem, 28.).

A injustiça nasce da falta de respeito pela dignidade da pessoa humana e pelo desprezo dos seus direitos fundamentais. Desprezar a pessoa humana é prepará-los para o conflito. A justiça fundamenta-se no respeito pelos direitos humanos. Justiça e paz não são conceitos abstratos nem inacessíveis, são valores inseridos no coração de cada pessoa. Como património comum. Indivíduos, comunidade, nações, todos são chamados a viver em justiça e a trabalhar para a paz. Ninguém pode ficar isento disso. "Quando a promoção da dignidade da pessoa é o princípio orientado que nos inspira, quando a busca do bem comum constitui o empenho predominante, estão a ser colocados alicerces sólidos e duradoiros para a edificação da paz. Ao contrário, quando os direitos humanos são ignorados ou desprezados, quando a procura de interesses particulares prevalece injustamente sobre o bem comum, então está-se a semear os germes de instabilidade, da revolta e da violência" (João Paulo II, Mensagem p/ o Dia Mundial da Paz, 1999, nº1).

3. Outro principio é combater o terrorismo. Os direitos humanos mais frequentemente espezinhados são o direito à vida e o respeito pela dignidade humana. O mundo atual tornou-se um mundo, que, em certos aspetos, despreza a vida humana, não obstante ser a vida o nosso dom mais precioso.

O desprezo pela vida que devia ser intocável, está por detrás de todos os atos de violência e especialmente do recurso ao terrorismo. O terrorismo manifesta um desprezo total pela vida humana; nenhuma motivação o pode justificar, uma vez que o homem é sempre fim e não um meio. O terrorismo semeia ódio, morte, desejo de vingança e de represálias. Não esqueçamos, porém, que o terrorismo é um facto, no mundo actual. Tudo o que significa menosprezo pela vida humana e pela dignidade da pessoa humana, ao longo do século passado e nos princípio deste, contribuiu para o avolumar do terrorismo que é um novo sistema de guerra (GS, nº 79).

"O terrorismo é uma das formas mais brutais de violência que atualmente atribula a  comunidade " "Da estratégia subversiva, típica somente de algumas organizações extremistas, ordenada à destruição das coisas e à morte de pessoas, o terrorismo transformou-se numa rede obscura de cumplicidades políticas, utiliza também meios técnicos sofisticados, vale-se frequentemente de enormes recursos financeiros e elabora estratégias de larga escala, atingindo totalmente inocentes, vítimas casuais das suas ações" (CIC, nº 2297). Alvos dos ataques terroristas são em geral, os lugares de vida quotidiana e não objetivos militares no contexto de uma guerra declarada. O terrorismo atua no obscuro, fora das regras com que os homens procuram disciplinar os seus conflitos, por exemplo mediante o Direito Internacional Humanitário.

A luta contra o terrorismo pressupõe o dever moral de contribuir para criar as condições para que ele não nasça nem se desenvolva (CDSI; n. 513). E isso conduz à educação para paz, para os direitos humanos e para a solidariedade.

4. Combater a pobreza.

A pobreza extrema onde quer que ela surja, é uma injustiça primordial. A sua eliminação deve permanecer uma prioridade tanto ao nível nacional como ao nível internacional. A este respeito já afirmava o Papa S. João Paulo II, no ano de 1998: "( …) Não se pode tolerar um mundo onde vivem lado a lado super-ricos e miseráveis, pobres privados mesmo do essencial e gente que esbanja desenfreadamente aquilo de que outros têm desesperada necessidade. Tais contrastes são uma afronta à dignidade da pessoa humana" (JoãoPauloII, Mens. Dia Mundial da Paz, 1998, n. 4). Se é verdadeira a afirmação "da justiça para cada um nasce a paz para todos", a situação da miséria de mais de um bilião da população mundial chama a uma atenção urgente e eficaz. Só gerando desenvolvimento, com a pessoa humana ao centro – qualquer pessoa humana – é que se poderá mudar a situação vigente.

Não devemos esquecer o facto de que, há cerca de meio século, a comunidade internacional suscitava novas esperanças de desenvolvimento para certas nações e regiões do mundo vexadas pela praga da pobreza. Contudo, o abismo entre o Norte e o Sul alargou-se. Os povos, em países a viverem em pesada pobreza, sofrem não só de uma economia negativa, mas também de analfabetismo, de inabilidade para participarem na construção da sua terra, de exploração nos setores económico, social e politico. O seu direito a iniciativas económicas fica suprimido. O desemprego aumenta. Os países ficam sem capacidade para explorar os próprios recursos e desenvolver tecnologias, a fim de alcançarem um desenvolvimento económico próprio. A dependência cresce e a igualdade de cada um na sociedade diminui. Gradualmente, um partido político usurpa o papel de guia, tornando-se os indivíduos meros objetos. Os direitos humanos passam a ser espezinhados. O subdesenvolvimento causa tensões internas num país, criando-se assim, pouco a pouco, situações de conflito.

Minhas senhoras e meus senhores. No principio deste milénio, as Nações Unidas lançaram uma campanha visando eliminar a pobreza absoluta até ao ano de 2015 e, passados três anos, a nós parece que o programa ficou em grande parte por dar resposta aos verdadeiros ideais. Continua a haver no mundo gente mais rica e gente mais pobre. Auguramos que os primeiros passos que se deram no sentido de erradicar a pobreza possam produzir frutos. Pensamos nós que a Paz no mundo depende do desenvolvimento de todos e não só de alguns. É que a Paz é indivisível, quer dizer, ela é de todos e não é de ninguém. A globalização, em vez de levar à melhoria da sorte dos países e povos mais pobres, piorou a sua situação. A prática duma solidariedade globalizada seria a resposta justa para se enfrentar o crescimento dos povos.

Minhas senhoras e meus senhores, ficam estas breves palavras de chamada de atenção às nossas consciências de estudantes, de docentes e de homens e mulheres de boa vontade, a fim de trabalharmos sempre mais pelos valores da paz e da fraternidade.

Pela vossa atenção, muito obrigado. Tenho dito.


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