Nos 50.º aniversário da publicação do Código Civil. Notas sobre as suas relações com o Direito Comercial

Autores

  • Miguel Pupo Correia

Resumo

O autor procura demonstrar que a profunda inovação que o Código Civil de 1966 trouxe ao ordenamento de direito privado Português, revela sensibilidade ao contributo inovador do direito comercial, no século que o precedeu, absorvendo algumas soluções amadurecidas no âmbito deste ramo especial de direito, mas sem pretender unificar, nem substancial nem formalmente, o nosso direito privado; e que, sob este ponto de vista, não foi até hoje alterada significativamente a estratégia do legislador português, permanecendo o direito comercial com autonomia legislativa, bem como científica e didática.

Palavras-chave:

Codificação, Código Civil, Código Comercial, Direito civil, Direito comercial

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Publicado

2018-12-29

Como Citar

Correia, M. P. (2018). Nos 50.º aniversário da publicação do Código Civil. Notas sobre as suas relações com o Direito Comercial. Lusíada. Direito, (17), 145–153. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/2603

Edição

Secção

Doutrina