Direito(s) da personalidade à luz e na linha do Código Civil Português de 1966 (mormente arts. 70 e segs.)

Autores

  • Jaime Cardona Ferreira

Resumo

O que são direitos de personalidade. Lei, Direito e Justiça são realidades diferentes. Direitos sem personalidade? Os conceitos não comandam a vida. Há interesses legalmente protegidos, com ou sem titular com personalidade jurídica. Caminho aberto a verdadeira consideração dos direitos dos animais. Voltando aos direitos da personalidade humana: o direito geral da personalidade e os direitos especiais da personalidade. A pessoalidade de tais direitos. A dignidade ética da pessoa humana. A vertente processual civil deste tipo de direitos. A visão do Direito do Trabalho.

Palavras-chave:

Pessoa, Personalidade, Direito, Tutela efetiva, O direito como realidade essencial à pessoa humana mas valor global evolutivo

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Publicado

2018-12-29

Como Citar

Ferreira, J. C. (2018). Direito(s) da personalidade à luz e na linha do Código Civil Português de 1966 (mormente arts. 70 e segs.). Lusíada. Direito, (17), 55–75. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/2597

Edição

Secção

Doutrina