Más práticas constitucionais: o procedimento formativo do xvi e do xxi governos.

Autores

  • L. Barbosa Rodrigues

Resumo

O presente estudo examina os procedimentos de formação de dois Governos constitucionais portugueses, o XVI (2004) e o XXI (2015), sinalizando o seu afastamento das normas constitucionais vigentes, dos valores democráticos elementares e de uma prática sedimentada desde a transição constitucional de 1982.

Palavras-chave:

Constituição, Sistema de governo, Governo, Procedimento de formação do Governo, Primeiro-Ministro, Povo, Democracia

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Publicado

2018-04-10

Como Citar

Rodrigues, L. B. (2018). Más práticas constitucionais: o procedimento formativo do xvi e do xxi governos. Lusíada. Direito, (16), 79–90. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/2521

Edição

Secção

Doutrina