Más práticas constitucionais: o procedimento formativo do xvi e do xxi governos. | Bad constitutional practices: the formative procedure of the xvi and xxi governments.

Luís Barbosa Rodrigues

Resumo


O presente estudo examina os procedimentos de formação de dois Governos constitucionais portugueses, o XVI (2004) e o XXI (2015), sinalizando o seu afastamento das normas constitucionais vigentes, dos valores democráticos elementares e de uma prática sedimentada desde a transição constitucional de 1982.

The present study examines the formative procedures of two Portuguese constitutional governments, the XVI (2004) and the XXI (2015), signaling their departure from the existing constitutional norms, elementary democratic values and a settled practice since the constitutional transition of 1982.


Palavras-chave /Keywords:

Constituição, Sistema de governo, Governo, Procedimento de formação do Governo, Primeiro-Ministro, Povo, Democracia.

Constitution, Government system, Government, Government formative procedure, Prime Minister, People, Democracy.


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