Vida indevida (wrongful life) e direito à não existência

Autores

  • Sara Elisabete Gonçalves da Silva

Resumo

O progresso científico e tecnológico mudou radicalmente o mundo e a sociedade. Neste sentido, o aumento da complexidade confronta o indivíduo com novos desafios e obriga o direito a um alargamento que acompanhe o desenvolvimento científico, bem como as mudanças nos usos e costumes. Com a evolução das técnicas médicas, designadamente as técnicas de diagnóstico préconcecional e pré-natal, é possível diagnosticar doenças congénitas antes da conceção e do nascimento de uma criança. Através do processo de aconselhamento genético, consegue-se tratar de problemas associados ao risco de uma patologia genética e identificar malformações de que o feto padeça. Quando o processo é efetuado defeituosamente o instituto da responsabilidade civil é chamado para responsabilizar o médico perante os pais e, até mesmo, perante a própria criança. Tais pretensões são designadas por wrongful actions – wrongful conception, wrongful birth e wrongful life – que pretendem responsabilizar os profissionais de saúde. É na pretensão de wrongful life que nos deparamos com uma importante consideração: a admissibilidade ou não da invocação do direito à não existência, bem como se as mesmas devem ser admitidas e, portanto, suscetíveis de indemnização.

Palavras-chave:

Aconselhamento genético, Diagnóstico pré-natal, Responsabilidade civil médica, Wrongful life

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Publicado

2017-01-11

Como Citar

Silva, S. E. G. da. (2017). Vida indevida (wrongful life) e direito à não existência. Lusíada. Direito, (14), 123–155. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/2384

Edição

Secção

Doutrina