Testamentum militis. Das Römische Recht des Soldatentestaments (Shaker Verlag, aachen 2012) de Johannes Meyer-Hermann

Autores

  • Margarida Salema d'Oliveira Martins
  • José Artur Anes Duarte Nogueira

Resumo

A obra em análise trata do Testamento Militar no Direito Romano. A sua importância é atribuída ao facto de que os soldados compunham parte significativa do tecido da sociedade romana que, a certo ponto, se apresentava como uma sociedade bélica. Este testamento militar é apontado como um dos tipos extraordinários de testamento, distinto do tipo de testamento feito pelos comuns cidadãos, diferença que assenta na sua falta de requisitos formais e materiais. MEYER-HERMANN traça, assim, a evolução do Testamento Militar desde o seu começo até Justiniano, estabelecendo uma baliza temporal que vai até ao século VI. A figura do testamentum militis como produto do Direito Romano é tratada em diversos planos. No plano temporal, no plano político e no plano do direito sucessório, reunidos em oito capítulos principais com diversas subsecções.

O autor começa por abordar a evolução do testamento militar desde a sua introdução até Adriano (princípio do séc. II), passando pela concessio Augusta e pela caput ex mandatis de Trajano. Ao contrário da corrente maioritária, o autor defende que é Augusto, e não Júlio César, quem introduz a figura do testamento militar. É possível fazer tal acompanhamento através dos escritos de Ulpiano, que definem e apontam as características essenciais do testamentum militis, bem como os motivos da sua criação, naufrágio e re-introdução no mundo do Direito Romano. Neste primeiro capítulo, são estabelecidas as diferenças fundamentais com outros institutos do direito sucessório, como a bonorum possessio, de criação pretoriana, e o testamentum procinctu.

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Publicado

2015-10-16

Como Citar

Martins, M. S. d’Oliveira, & Nogueira, J. A. A. D. (2015). Testamentum militis. Das Römische Recht des Soldatentestaments (Shaker Verlag, aachen 2012) de Johannes Meyer-Hermann. Lusíada. Direito, (12), 353–354. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/2239

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