Reflexão em torno de alguns conceitos urbanísticos fundamentais

Autores

  • João Salvador Velez Pacheco de Amorim
  • Fausto José de Jesus Ferreira

Resumo

As autarquias locais, particularmente os municípios, desenvolvem importantes ações no que concerne à promoção e salvaguarda dos interesses próprios das populações, no âmbito das respectivas circunscrições territoriais. O tema que propomos abordar surge a propósito das condições de licenciamento de operações urbanísticas, em terrenos que um PDM qualifique como “Agrícolas e Florestais” de “Matas e Maciços Arbóreos”. Para o desenvolvimento deste estudo focalizamos um caso concreto, analisando o PDM do município em que se localiza o terreno, bem como legislação específica sobre a matéria. Foram ainda considerados os requisitos previstos no Plano para o licenciamento das operações urbanísticas pretendidas pelo requerente, no caso em análise.

Palavras-chave:

Direito do Urbanismo, Município, Atribuições e competências, Ordenamento

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Publicado

2015-10-15

Como Citar

Amorim, J. S. V. P. de, & Ferreira, F. J. de J. (2015). Reflexão em torno de alguns conceitos urbanísticos fundamentais. Lusíada. Direito, (12), 99–117. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/2227

Edição

Secção

Doutrina