O confisco ampliado no direito penal português

Autores

  • Paulo Silva Marques Mestre em Direito

Resumo

Não obstante a actual realidade social marcada, de forma impressiva, pelos avanços tecnológicos possibilitar uma melhor qualidade de vida, suscita, outrossim, novas formas delituosas que apostam na impunidade para aniquilar a ordem e a segurança pública, pondo em causa, desta forma, o próprio Estado de direito democrático.

É inequívoco que com o dealbar da globalização, a análise da delinquência muda de foco: os delitos do paradigma clássico do sistema penal perdem espaço focando-se atenções, em termos de política-criminal, em novas formas de criminalidade, maxime a criminalidade organizada e a criminalidade económico-financeira.

De facto, relativamente a esta criminalidade moderna, um dos maiores desafios que se coloca ao Direito Penal concentra-se em alcançar maneiras eficazes de reprimir tais fenomenologias, que apresentam características muito específicas, as quais inviabilizam o seu combate através dos institutos penais tradicionais.

Efectivamente, sem embargo das diferenças, a criminalidade organizada encontra na actividade económica o seu campo primacial de motivação e realização, partilhando, assim, com a criminalidade económica a relevância do lucro como seu fito capital.

 

Sumário:

0. Introdução;

1. O confisco ampliado no direito interno;

2. Requisitos de aplicação do confisco ampliado;

3. A presunção e a inversão do ónus de prova;

4. O processo de determinação da liquidação;

5. A contraprova do arguido;

6. O arresto como garantia de eficácia do confisco;

7. A natureza jurídica;

8. A relação de tensão com a presunção de inocência;

9. Conclusões.

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Publicado

2013-07-29

Como Citar

Marques, P. S. (2013). O confisco ampliado no direito penal português. Lusíada. Direito, (10), 293–317. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/197

Edição

Secção

Trabalhos académicos