Alienação fiduciária em garantia e negócios afins: delimitação de fronteiras

Autores

  • José A.R.L. González Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada; Doutor em Direito.

Resumo

O presente texto versa sobre o tema do contrato fiduciário cum creditore. Considera-se essencialmente a sua natureza, eficácia e contornos específicos, bem como o carácter e a espécie dos remédios colocados à disposição do fiduciante para o caso de infedelidade do fiduciário. A delimitação do instituto envolve o estabelecimento de fronteiras com a reserva de propriedade, a venda a retro, a locação-venda, o trust, o mandato sem representação e a cessão de bens aos credores.

Palavras-chave:

Contratos, Negócio fiduciário, Execução específica

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Publicado

2013-07-29

Como Citar

González, J. A. (2013). Alienação fiduciária em garantia e negócios afins: delimitação de fronteiras. Lusíada. Direito, (10), 51–137. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/191

Edição

Secção

Artigos