INTERVENÇÃO SOCIAL
n.º 53-54 (1.º e 2.º semestre de 2019)
Instituto Superior de Seviço Social de Lisboa
Universidades Lusíada Editora
Lisboa • 2019
MEDIATECA DA UNIVERSIDADE LUSÍADA – CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO
INTERVENÇÃO SOCIAL. Lisboa, 1985
Intervenção social / propr. Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa ; dir. Maria Augusta Geraldes Negreiros. -
N. 1 (Junho 1985)- . – Lisboa : Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, 1985- . - 24 cm. - Quadrimestral
ISSN 0874-1611
I – NEGREIROS, Maria Augusta Geraldes, 1941-2003
1. Serviço Social - Periódicos
CBC HV4.I58
CDU 364.442.2(051)”540.4”
ECLAS 02.05.01
Ficha Técnica
Título Intervenção Social N.º 53-54 (1.º e 2.º semestre de 2019)
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Depósito Legal 8980/85
ISSN 0874-1611
DOI https://doi.org/10.34628/mx8r-1897
Local Lisboa
Ano 2019
Periodicidade Semestral
Apoio Este trabalho foi nanciado por fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no
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Índice
Editorial .................................................................................................. 5
Júlia Cardoso
Reconfigurações do Serviço Social num contexto de políticas
Neoliberais ............................................................................................. 9
Manuel Menezes
A complexa relação entre famílias e políticas sociais no con-
texto brasileiro ..................................................................................... 35
Viviane Cristina Barbosa
O trabalho de assistente social em área rural do estado Pará-
-Brasil .................................................................................................... 49
Maria Helena Loureiro Cachopo, Maria José de Souza Barbosa,
Divaneide Loureiro Campelo de Araújo
A intervenção do Serviço Social com trabalhadores/asporta-
dores/as de Ler/Dort: relato de experiência .................................. 67
Claudia Lima Monteiro
Espiritualidade em cuidados paliativos: estados da família
após a perda do seu ente querido ..................................................... 77
Maria do Carmo Colimão, Cristina Duarte
A proteção social ao segmento idoso no contexto de crise do
capital: a realidade do Brasile da Espanha ...................................... 89
Andréia Aparecida Reis de Carvalho Liporoni, Núria Cordero Ramos
O desafio do empowerment com utentes de residências assis-
tidas para pessoas idosas. O caso da residência assistida do
Bairro Padre Cruz ............................................................................. 109
Sandra Baptista Elvas
Visitas domiciliárias na Ação Social do Ensino Superior: uma
rerflexão sobre a prática dos assistentes sociais ........................... 123
Elsa Justino, Sofia Sequeira, Daniel Borges
Quem e como cuidam das crianças e adolescentes cardiopa-
tas? Uma pesquisa no Instituto Nacional de Cardiologia de
Laranjeiras .......................................................................................... 147
Ana Mercedes Pelosi Lagunilla, Renata Baptista Coelho, Luana de
Souza Siqueira
Ponto de encontro familiar. A intervenção social no conflito
parental ............................................................................................... 169
Tânia Martins, Visitação Monteiro, Fátima Xarepe
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Editorial
Júlia Cardoso
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Editorial
É consensual afirmar a importância do conhecimento produzi-
do no contexto académico mas também no quotidiano das práticas
profissionais, campo este que, pela sua riqueza informativa, tem
dado origem a estudos que nos permitem compreender melhor a
realidade social e identificar modos de agir sobre ela, com um olhar
crítico que, só ele, nos pode orientar no desígnio do compromisso
com os direitos de cidadania.
Este número da Revista Intervenção Social apresenta, justa-
mente, essa diversidade: inclui artigos mais orientados para uma
reflexão teórica sobre a sociedade e as estruturas políticas e organi-
zacionais, outros mais centrados nas práticas profissionais em pro-
blemáticas diversas, integrando as dimensões teóricas nas reflexões
sobre os objetos e objetivos de tais práticas. Mas podemos afirmar
que, em todos eles, ressalta a orientação para o bem estar individual
e coletivo e a preocupação com os Direitos Humanos.
Os artigos que temos o privilégio de partilhar resultam, maiori-
tariamente, da participação de investigadores e profissionais, nacio-
nais e estrangeiros, no V Congresso Internacional de Serviço Social,
realizado em 21 e 22 de março de 2019 na Universidade Lusíada de
Lisboa, sob o tema “Horizontes de mudança: tendências e práticas
do Serviço Social”.
O tema do Congresso permitiu a partilha de conhecimentos so-
bre temas, contextos e experiências de intervenção com grupos alvo
diversos:
- o debate sobre a centralidade da família nas políticas públicas
brasileiras, realizado com base na teoria social crítica;
- o contexto rural e as relações de forças que nele emergem e/
ou se reproduzem, no quadro de descentralização e de muni-
cipalização das políticas públicas;
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Júlia Cardoso
- o olhar holístico sobre a Pessoa alvo de cuidados paliativos,
com particular ênfase para a necessidade de integrar a dimen-
são espiritual na intervenção com cuidadores familiares no
período de luto;
- a problemática das doenças incapacitantes e as suas conse-
quências ao nível das condições de sobrevivência, bem estar
psicológico e incertezas perante o futuro;
- o tema do envelhecimento, objeto de reflexões distintas, uma
mais centradas nas políticas de proteção das pessoas idosas,
outra direcionada para as formas de gestão de respostas so-
ciais e do equilíbrio dos níveis de poder na tríade instituição-
-profissional-utente;
- a intervenção com jovens e crianças, em diferentes cenários
institucionais e profissionais, reveladores da necessidade de
uma intervenção de proximidade, não intrusiva, antes facili-
tadora da capacitação dos sujeitos e da igualdade de oportu-
nidades no acesso aos direitos sociais.
Realce, também, para as reflexões em torno dos impactos da
agenda política neoliberal e dos seus efeitos quer sobre as práti-
cas, a identidade e os valores do Serviço Social português, quer no
âmbito das politicas de saúde, assistência e previdência do Brasil,
especialmente no que diz respeito à proteção (desproteção) dos cui-
dadores de crianças e jovens com problemas de saúde, assegurado
maioritariamente por mulheres, constituindo mais um fator de ex-
clusão social e laboral relacionado com o género.
Desejamos boas leituras e que elas possam, também, suscitar o
interesse pela partilha do conhecimento produzido por outros in-
vestigadores e profissionais.
Lusíada. Intervenção Social, Lisboa, N.º 53/54 (1.º e 2.º semestre de 2019) | 9
RECONFIGURAÇÕES DO SERVIÇO
SOCIAL NUM CONTEXTO DE POLÍTICAS
NEOLIBERAIS
Manuel Menezes
Doutor em Serviço Social – ISCTE-IUL
Doutor em Ciências da Comunicação – Universidade Nova de Lisboa
Mestre em Serviço Social – ISSSL
Professor Auxiliar no Instituto Superior Miguel Torga – Coimbra
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Recongurações do Serviço Social num contexto de políticas neoliberais, p. 9-35
Resumo: Com base numa revisão da literatura produzida re-
centemente em Portugal, este artigo visa problematizar os impac-
tos da agenda política neoliberal sobre as práticas, a identidade
e os valores do Serviço Social português. Esta reflexão permitiu
questionar as consequências das reformas encetadas na senda da
agenda neoliberal em três dimensões, designadamente quanto ao
modo como: (i) a partir de finais da centúria de novecentos os «no-
vos olhares» do Estado e da Política sobre o mundo do bem-estar
tiveram repercussões nos contextos de intervenção dos assistentes
sociais; (ii) a informatização do social, a influência crescente das
TIC propugnou resultados ambíguos no concernente ao saber-fazer
profissional; (iii) o mercado de trabalho foi sofrendo mutações ao
nível da empregabilidade e da segurança do posto de trabalho. Os
resultados obtidos permitiram concluir, em primeiro lugar, que as
mutações ocorridas no exercício profissional contribuíram, princi-
palmente a partir dos finais da primeira década do século XXI, para
uma aproximação ao modelo tecnocrático matizado pela desconsi-
deração de competências intelectuais tradicionalmente valorizadas
no desempenho dos assistentes sociais. Em segundo lugar, a aná-
lise da incorporação das TIC no quotidiano profissional permitiu,
em simultâneo com os aspetos positivos ao nível da organização,
sistematização da informação, concluir que as mesmas congregam
um potencial facilitador da mensuração dos produtos das práticas e
promotor da formatação dos procedimentos. Por fim, relativamen-
te ao mercado de trabalho, o dealbar do século XXI revelou, por
um lado, não só uma diminuição da empregabilidade, mas também
um acentuar do emprego precário. Por outro, o aumento da insegu-
rança do posto de trabalho a par com mutações nos públicos-alvo
da intervenção, complexificaram significativamente a intervenção
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Manuel Menezes
podendo vir a repercutir-se negativamente no desempenho dos as-
sistentes sociais.
Palavras-chave: Neoliberalismo; Estado de Bem-estar; Serviço
Social; Austeridade; Portugal.
Nota Introdutória
As exegeses plasmadas neste ensaio têm por intuito clarificar e
apreender o modo como as reformas implementadas paulatinamen-
te nos últimos anos em Portugal sob a égide da ideologia neoliberal
influenciaram, modificaram as práticas, a identidade e os valores
mediadores da profissão. Num primeiro momento, intenta-se tecer
algumas considerações quanto ao modo como o Estado e a política
encararam o «mundo do bem-estar» a partir de finais da centúria
de novecentos, buscando perceber como as alterações da orientação
subjacente às políticas sociais contribuíram para a retração de um
Estado de Bem-estar que se encontrava em formação. Argumenta-
se que estas mudanças, a par com as reformas encetadas na admi-
nistração pública (matizadas pelas ideias da Nova Gestão Pública
NGP), evidenciando um novo olhar sobre o papel do Estado sob o
predomínio de políticas austeritárias, tiveram repercussões signifi-
cativas nos contextos de intervenção, nos fazeres profissionais e no
mercado de trabalho dos assistentes sociais.
Num segundo momento, constituindo o Serviço Social como
pedra angular de análise, procura-se mostrar como desde os finais
do século passado e, com maior premência, a partir do momento
em que o país entrou num contexto de austeridade, os profissionais
de Serviço Social têm vindo não só a perder poder decisão nos seus
contextos de trabalho (diminuição do controlo sobre o seu exercício
profissional), mas também a experienciar uma diminuição dos es-
paços tangíveis para esse mesmo exercício.
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Recongurações do Serviço Social num contexto de políticas neoliberais, p. 9-35
1 – Estado de Bem-estar: Olhares e Reformas
Numa primeira aproximação ao contexto português, interessa
tecer algumas considerações quanto ao modo como o Estado e a
política têm vindo a encarar e trabalhar as mediações presentes no
«mundo do bem-estar». Isto posto, conquanto seja de sinalizar o
salto qualitativo ocorrido a partir de 1974 relativamente à promo-
ção não só, mas também, de direitos sociais, foi entre os anos 90 e
2008 que se assistiu a um investimento significativo no sentido da
qualificação do Estado de Bem-estar português.
Como exemplos, podem ser sinalizados o terceiro Programa
Europeu de Luta contra a Pobreza (1989-1994), a criação em 1990
do Programa Nacional de Luta contra a Pobreza e a instituição do
Rendimento Mínimo Garantido (RMG) em junho de 1996 – um sím-
bolo da europeização da política social (AAVV, 2013). Ao longo da
década de 90 as despesas sociais do Estado em percentagem do PIB
passaram de 38,5% para 41,1% (Mamede, 2015). Na mesma linha do
aumento da despesa pública com a proteção social, pode-se indicar,
entre 2000 e 2008, o acréscimo de 68% das despesas com prestações
sociais (Pereira, 2011). A partir de 2005 o investimento em políticas
sociais teve altos e baixos.
Em resultado do investimento significativo nas políticas sociais
(Magone, 2011; Carvalho et al, 2014, 2015), aproximámo-nos um
pouco dos parâmetros de outros modelos de Estados de bem-es-
tar europeus
1
. Todavia, apesar da melhoria verificada, somente se
pode falar numa aproximação parcial e com provisões muito menos
generosas do que as da maioria dos países da EU15 (Zartaloudis,
2014). Daí o advogar de os dados empíricos não suportarem de um
modo concludente os discursos europeus relativos à culpabilização
dos países do Sul por serem despesistas e viverem acima das suas
possibilidades
2
.
1 A análise das despesas da proteção social em % do PIB reforça esta asserção, passando
as mesmas de 20.1% (1995) para 25.8% (2009) (cf. Pordata, URL: http://goo.gl/cO6uJn).
2 Uma narrativa dominante na Europa que insistia no salientar dos erros de governação
dos países do sul. Esta perspetiva sustentava-se na crença de a principal causa da si-
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Manuel Menezes
Dado o assistente social se consubstanciar como um dos princi-
pais atores na implementação das medidas de política pública, cabe
destacar que nos encontramo-nos face a um espaço-tempo onde
a profissão ganhou uma visibilidade nunca até aí experienciada.
Em reforço desta opinião pode-se referir a contratação (entre 1991
e 1999) de 1478 assistentes sociais pelo Estado e Autarquias Locais
(Martins et al, 2015). No caso do RMG, por exemplo, esta medida
contribuiu muito positivamente para a contratação de profissionais
no âmbito da Segurança Social.
A partir de 2009 o cenário começou a mudar. Gradualmente
foi-se assistindo à emergência de novas tendências ao nível da
orientação subjacente às políticas sociais, designadamente a:
transmutação de políticas sociais universais em seletivas e/
ou segmentadas/focalizadas social e geograficamente
3
, de-
pendentes em crescendo da condição de recursos
4
(Pereira,
2011);
trasladação das responsabilidades do Estado para as autar-
tuação em que se encontravam alguns países, residir em décadas de governação irres-
ponsável conducente a gastos e endividamentos excessivos para sustentar um Estado
demasiado pesado e generoso na sua dimensão social (Silva, 2013; Karger, 2014; Zarta-
loudis, 2014; Rodrigues et al, 2015).
3 Para uma análise de alguns sinais negativos associados às políticas sociais focalizadas
em interconexão com a contenção de custos, cf. Rodrigues (2008). Ainda a este nível
interessa referir que as políticas focalizadas em determinados contextos sócio-espaciais,
dados os diminutos quantitativos financeiros a elas associadas a par do minimalismo
das suas metas, têm vindo a ser apelidadas por alguns autores de políticas sociais po-
bres para os pobres (Netto, 2013). Numa leitura similar, Dominelli (1999) afirma que,
em resultado dos cortes na esfera social e o direcionamento das políticas para os mais
necessitados, nos deparamos com a prestação de bens e serviços, não mais assentes em
direitos, mas tomando por base um estatuto de caridade.
4 Introduzida em 2010, a condição de recursos ao definir um limite máximo de rendimen-
tos, colocou em causa o princípio da universalidade. Passou a ser aplicada às prestações
do subsistema de proteção familiar e do subsistema de solidariedade (e.g. pensões so-
ciais, subsídio social de desemprego, complemento solidário para idosos, Rendimento
Social de Inserção), bem como a outros subsídios/apoios do Estado. Isto é, o acesso aos
mesmos passou a ficar dependente da avaliação da totalidade dos rendimentos, do pa-
trimónio mobiliário e imobiliário do agregado familiar; cf. Decreto-Lei n.º 70/2010, de
16 de junho.
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Recongurações do Serviço Social num contexto de políticas neoliberais, p. 9-35
quias
5
, bem como para o mercado e o setor voluntário (Bran-
co et al, 2011; Pereira, 2011)
6
;
retração significativa nos últimos anos do volume de recur-
sos afetos à esfera social
7
.
Em suma, um conjunto de “políticas que se afiguram, pro-
gressivamente, contrárias aos princípios morais da profissão, pelo
seu caráter promotor de injustiça e desigualdade” (Núncio, 2014a,
p.283). Daqui se podendo concluir que, no caso português, o Estado
de Bem-estar começou a ser retraído antes de o processo no sentido
de uma aproximação quantitativa e qualitativa a outros modelos de
Estado europeus ter sido concluída (Zartaloudis, 2014).
Como é lógico, não descurando que o agir quotidiano dos as-
sistentes sociais desvela relações complexas e contraditórias de
“poder, recursos, valores, linguagem, dispositivos, estratégias, ope-
rações, visões de mundo, situações sociais de desigualdade, sofri-
5 Relativamente ao papel das autarquias durante o período de austeridade, um primeiro
aspeto a plasmar remete para a constatação da importância crescente que as mesmas
foram assumindo um pouco por todo o país no combate às situações de pobreza e/ou
exclusão social. Ante a crescente desresponsabilização do Estado, por um lado, e o au-
mento significativo de situações sociais graves nos seus territórios, por outro, as autar-
quias sentiram-se na obrigação de procurar responder e, em conjunto com a sociedade
civil, realizaram um esforço acrescido no sentido de melhorar o bem-estar e a qualidade
de vida dos seus munícipes. Ao assumirem maiores responsabilidades sociais, ultrapas-
saram claramente as atribuições que lhes incumbiam por lei mas, no mesmo processo,
aproximaram-se de uma intervenção que legitimamente delas é esperada.
6 Na senda das ideias neoliberais, assistiu-se à transmutação gradual do Estado provedor
de bens e serviços num Estado essencialmente focado na regulação da prestação de
serviços por entidades terceiras. Como exemplo do aumento da importância do 3.º setor
na operacionalização de políticas anteriormente sob a incumbência do Estado, podemos
referir a legislação introduzida em 2004 e 2007 relativa ao estabelecimento de protocolos
entre os Centros Distritais da Segurança Social (CDSS) e as Instituições Particulares de
Solidariedade Social (IPSS’s) no âmbito do acompanhamento de beneficiários do Rendi-
mento Social de Inserção (RSI) (Pereira, 2011).
7 Relativamente a esta dimensão, interessa sinalizar as preocupações manifestadas pela
Associação de Profissionais de Serviço Social (APSS), logo em 2010, na Declaração de Al-
mada e reiteradas em 2012, quanto às consequências humanas das reformas e medidas
de austeridade em paralelo com um reforço de políticas de pendor meramente assisten-
cialista que estavam a ser implementadas no nosso país (APSS, 2012).
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Manuel Menezes
mento, exclusão” (Faleiros, 2014, p. 717), os fazeres profissionais
não ficaram indiferentes a estas transformações austeras, sendo, por
isso, necessário perceber as suas implicações sobre o Serviço Social.
Estas ao ocorrerem “em tempo real” condicionaram, desde logo, a
eclosão de “uma capacidade crítica e um pensamento reflexivo com
impactos na responsabilidade social das organizações e na resposta
profissional competente e de qualidade aos desafios da sociedade
contemporânea marcada pela globalização social” (Ferreira, 2014,
p. 332; Núncio, 2014, 2014a)
8
. Por sua vez, numa análise mais radi-
cal, Netto (2013) advoga a tese de a ofensiva neoliberal do capital
ter vindo a contribuir para uma regressividade das dinâmicas pro-
fissionais, evidenciada pela reemergência de um assistencialismo
conducente a práticas que plasmam a profissão enquanto proto-so-
corro social.
2 – Contemporaneidades do Serviço Social Português
Neste ponto iremos tecer algumas considerações com o intuito
de mostrar como as práticas neoliberais têm vindo gradativamen-
te a minar ou, de modo mais radical, a contribuir para uma gra-
dual excisão dos valores associados à profissão do Serviço Social e
a influenciar profundamente o que os assistentes sociais pensam,
sentem e são na sua experiência quotidiana. Em reforço do ante-
riormente referido, cabe convocar o ponto de vista de Spolander
et al (2015). Na opinião destes autores o Serviço Social revelou al-
guma passividade e lentidão na teorização e resistência às muta-
ções empreendidas por essas mesmas práticas de cariz neoliberal.
Advogando, por isso, a necessidade de um aprofundamento crítico
tanto ao nível da análise e reflexão, como da intervenção, i.e., em
sua aceção “é importante que o Serviço Social perceba as origens da
crise, reconheça não só as suas origens políticas, económicas e so-
8 Em determinados contextos organizacionais esta diminuição da capacidade crítica é en-
carada de modo positivo e até incentivada, pois, muitos empregadores “não desejam
profissionais críticos e reflexivos, mas meros aplicadores das medidas de política deci-
didas nas instâncias políticas” (Granja, 2014, p. 80).
Lusíada. Intervenção Social, Lisboa, N.º 53/54 (1.º e 2.º semestre de 2019) | 17
Recongurações do Serviço Social num contexto de políticas neoliberais, p. 9-35
ciais, mas também as implicações decorrentes das políticas adota-
das e avalie criticamente o seu papel em todo esse contexto” (2015,
p. 28)
9
.
Tomando por base o enunciado e ao refletirmos sobre as me-
tamorfoses que têm vindo a ocorrer nos últimos anos nas práticas
profissionais em Portugal, verifica-se que desde os finais da cen-
túria de novecentos e, com maior premência, a partir do momento
em que o país, na sequência da assinatura do memorando, entrou
num contexto de austeridade, os profissionais de Serviço Social têm
vindo não só a perder poder decisão nos seus contextos de traba-
lho e, em consequência, uma diminuição do controlo sobre o seu
exercício profissional, mas também a experienciar uma diminuição
dos espaços tangíveis para esse mesmo exercício. Antes de avançar
interessa pontuar que, com o quadro seguidamente plasmado, não
é pretensão nossa dar conta de uma configuração unívoca das práti-
cas de Serviço Social em Portugal na atualidade. Não obstante isso,
estamos cônscios de ser esta uma das faces assumida pela profissão
que tem vindo a ganhar predomínio sobre outros semblantes me-
diadores do quotidiano profissional.
Num contexto socioeconómico que parecia desenhar-se, cada
vez mais, em contramão a todos os fundamentos do Serviço Social
ou, se preferirmos, cujas feições ameaçavam consubstanciar-se
como a negação da essência do Serviço Social (Núncio, 2014a), vá-
rios foram os autores a darem conta das mutações que se encontra-
vam em curso na prática dos assistentes sociais em Portugal. Por
exemplo, Branco et al (2011) sinalizam uma intervenção cada vez
mais instrumental no sentido em que a:
focalização dos profissionais se centra “nos procedimentos e
9 Embora concordando com Ioakimidis et al (2014) no concernente às transformações
significativas que têm vindo a ocorrer a partir de 2010 nas práticas do Serviço Social em
países do sul da Europa. Temos sérias dúvidas, pelo menos no caso português, de todo
este contexto ter propugnado profundas mutações ideológicas no sentido de uma reconcep-
tualização da profissão, tal como os autores sugerem. O expressar da vontade/necessi-
dade de mudança, não é, por si mesmo, suficiente para podermos afirmar a existência
da mudança.
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Manuel Menezes
na importância de seguir todos os passos previstos, em detri-
mento da avaliação diagnóstica e global da real situação dos
utentes”;
avaliação do desempenho profissional é marcada por uma
“profunda confusão entre eficácia da intervenção e uma
quantificação cega das práticas, e de sobrevalorização da im-
portância dos assim designados procedimentos técnicos con-
tra uma subvalorização dos impactos reais dos processos de
intervenção na transformação individual e social” (Branco et
al, 2011, p. 665; cf. Granja, 2014)
10
.
Quer dizer, uma prática onde ganha preponderância a instru-
ção/desenvolvimento de procedimentos administrativos mediados
por uma dimensão de controlo mais preocupada com a obtenção
de resultados do que com os processos. Esta situação conduz, sus-
tentam, a um modo de intervenção que encontra a sua justificação,
mais nos ditames legais e menos nos seus princípios teóricos e axio-
lógicos.
Por sua vez, pontua-se, também, a ultrarracionalização e pa-
dronização das práticas conducentes a um finalismo metodológico
onde a ênfase é colocada, não nos fins, i.e., no Outro, nas pessoas,
na essencialidade da construção de relações com os mesmos (repre-
sentativos de uma ação relacional e política), mas nos meios, ou seja,
na planificação, metodologia, em critérios de eficiência e eficácia,
típicos de um agir rotinizado, massificado e tecnocrático (Amaro,
2012; Carvalho et al, 2014, 2015).
No que à construção de relações diz respeito, interessa pontuar
que a mesma, ao se consubstanciar como um suporte para a inter-
venção, influencia o desempenho profissional, i.e., este encontra-