Ética e mínimos sociais: sujeito de direito e rendimento social de inserção / ethics and social minimun: sbject of law and social integration

Maria Júlia Faria Cardoso

Resumo


O trabalho que se apresenta constitui uma reflexão sobre as medidas de garantia de rendimento implementadas em Portugal, como direito social com carácter universal, em 1997 (Rendimento Mínimo Garantido), e a filosofia moral que sustentou a sua alteração em 2003, passando a Rendimento Social de Inserção. Encontrando-nos, hoje, numa nova conjuntura politica, social e económica que se prevê venha a introduzir novas alterações nas garantias de mínimos sociais, importa manter a diversidade de olhares analíticos sobre uma medida que, tendo sido uma recomendação da União Europeia no início dos anos 90 do seculo XX, tem sido alvo da atenção e da discussão públicas, suscitando opiniões muito diversas e controversas - mesmo entre os assistentes sociais, profissionais fortemente envolvidos na sua aplicação. A reflexão apoia-se, sobretudo, no pensamento de Paul Ricoeur (1995) e na sua noção de Ética: a busca da vida feliz, para e com os outros, no seio de instituições justas.

 

The present paper is a reflection on the performance of the assurance measures implemented in Portugal, as universal social right in 1997 (Guaranteed Minimum Income), and the moral philosophy that supported his amendment in 2003, becoming the Social Insertion Income. Finding us today, in a new political, social and economic context which is expected to introduce further changes in the social minimum guarantees, it is important to maintain the diversity of an analytical view on a measure that was a recommendation of the European Union in the early 90 of the twentieth century that has been the focus of attention and public discussion, leading to very different and controversial opinions - even among social workers as heavily involved professionals in its application. The discussion is based, above all, on the thought of Paul Ricoeur (1995) and his notion of ethics: the pursuit of happy life for and with others, within just institutions.

 

Palavras-chave/ Key-words

Ética, justiça, sujeito capaz, rendimento social de inserção  

Ethics; Justice; Capable subject; Guaranteed Minimum Income.


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