Novas perspectivas sobre os direitos sociais

Autores

  • Pedro Hespanha

Resumo

O último quartel do séc. XX tem-se encarregado de mostrar que os nossos sistemas de proteção social se estão a tornar obsoletos. O caracter passivo das políticas, concebidas para tratarem de situações de risco conjuntural, compensando os cidadãos pelos prejuízos sofridos, tornou-se manifestamente desajustado para situações de risco estrutural, como o desemprego de longa duração, situações que exigem um esforço de increrão social só possível com medidas de políticas ativas.

O Estado-providência ativo de que necessitamos não visa apenas indemnizar, mas sim responder diretamente as necessidades sociais, intervindo a um nível mais amplo das estruturas sociais onde os próprios problemas se geram. Nele, as políticas sociais assumem uma forma integrada e compreensiva, que rompe com as compartimentações artificiais entre os riscos, as medidas de política e as instituições sociais impostas pela especialização burocrática. Ao mesmo tempo, o direito de inserção torna-se a categoria central que orienta a intervenção, o que implica necessariamente que os respetivos titulares sejam considerados cidadãos ativos e não apenas indivíduos assistidos e que, portanto, passe a existir um envolvimento recíproco dos indivíduos e da sociedade.

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Publicado

2014-06-23

Como Citar

Hespanha, P. (2014). Novas perspectivas sobre os direitos sociais. Intervenção Social, (15/16), 121–129. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/is/article/view/1363

Edição

Secção

Actas do Seminário