Acção social: os desafios do rendimento mínimo garantido

Autores

  • Maria de Lourdes Quaresma

Resumo

"O conceito de Ação Social e, consequentemente, o seu papel são, hoje, indissociáveis de todo um contexto socio - económico de movimento e mudança. As profundas mutações sofridas pelas sociedades contemporâneas colocam a Ação Social novos desafios e poem em questão as soluções tradicionais e os modelos de intervenção adotados no passado".

A Ação Social, parte integrante do Sistema de Segurança Social tal como decorre da respetiva Lei de Bases (a qual colhe os princípios do direito a Segurança Social consignados na Constituição da Republica - Segurança Social – sistema unificado), tem correspondido a uma área de intervenção cujo papel de charneira entre os direitos consignados no âmbito dos regimes de segurança social e as formas de proteção social subsidiarias dos mesmos, nomeadamente através da atribuição de prestações visando colmatar lacunas do sistema, consubstanciou a função redistributiva de bens em equipamentos e serviços, criados essencialmente numa ótica sectorial e categorizada por lógica de grupos de idade e de acolhimento de indivíduos com problemáticas especificas.

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Publicado

2014-06-23

Como Citar

Quaresma, M. de L. (2014). Acção social: os desafios do rendimento mínimo garantido. Intervenção Social, (15/16), 101–109. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/is/article/view/1361

Edição

Secção

Actas do Seminário