Convenção Europeia dos direitos do homem: convenção para a protecção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais

Autores

  • Francisco José do Nascimento Branco

Resumo

  • Os governos signatários, membros do Concelho da Europa
  • Título I
  • Título II
  • Título III
  • Título IV
  • Título V
  • Protocolo n.º 1 adicional à Convenção de Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
  • Protocolo n.º 2 que confere ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem competência para emitir opiniões consultivas.
  • Protocolo n.º 3 à Convenção para a Protecção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais emendando os artigos 29º, 30º e 34º da convenção.
  • Protocolo n.º 4 em que se reconhecem certos direitos e liberdades além dos que já figuram na Convenção e no Protocolo Adicional à Convenção.
  • Protoclo n.º 5 à Convenção de Protecção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais emendando os artigos 22º e 40º da Convenção.

Palavras-chave:

Direitos humanos

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Publicado

2014-06-06

Como Citar

Branco, F. J. do N. (2014). Convenção Europeia dos direitos do homem: convenção para a protecção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais. Intervenção Social, 35–56. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/is/article/view/1219