Regulação social tardia: característica das políticas sociais latino-americanas na passagem entre o segundo e terceiro milénios

Autores

  • Aldaíza Oliveira Sposati

Resumo

Os países latino-americanos têm características diversas dos países europeus -à excepção do Sui da Europa- no processo de regulação social entre Estado-sociedade-rnercado das provisões· publicas as necessidades sociais dos cidadãos. Tais características decorrem de condições histórico- politicas que demarcam: i) o alcance da universalização de cidadania no país; ii) as pré-condições históricas para as políticas sociais, isto é, a transição de formas disciplinares e de benemerência -a exemplo o Poor Law- para a provisão pública na condição de direito universal e não atenção a necessitados; iii) o alcance do processo democrático dos governos e da representação social dos diversos segmentos sociais {sobretudo dos caracterizados como o dos "carentes"); iv) o modo de regulação social das desigualdades e exclusões sociais. A análise deste conjunto de condições t1ttz uma forma particular de influencia de regulação social neoliberal distinta de sua forma europeia que tem sido reproduzida pelos analistas como se fosse universal. O impacto do neoliberalismo nos países de regulação social tardia, isto é, no último quartel do século XX vai ter a influência do processo de democratização e reconhecimento de direitos sociais, presentes em novos actos constitucionais. Por decorrência é incorrecto afirmar que o neoliberalismo provoca o desmanche social em países de regulação social tardia. Os gastos sociais crescem nesses países ate mesmo pelas experiencias de municipalizarão das politicas sociais. Isto nos leva a indagar sobre particularidade do impacto neoliberal em tais países. Está em curso uma nova geração de produção e gestão das políticas pós-keynesianismo e pós-neoliberalismo demarcadas pela heterogeneidade territorial e equidade com novos temas de gestão social.

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Publicado

2014-05-30

Como Citar

Sposati, A. O. (2014). Regulação social tardia: característica das políticas sociais latino-americanas na passagem entre o segundo e terceiro milénios. Intervenção Social, (27), 63–88. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/is/article/view/1075

Edição

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Artigos