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A COMPLEXA RELAÇÃO ENTRE FAMÍLIA
E POLÍTICAS SOCIAIS NO CONTEXTO
BRASILEIRO
Viviane Cristina Barbosa
Doutora em Serviço Social pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
Assistente social do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho – HUCFF/UFRJ
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A complexa relação entre família e políticas sociais no contexto brasileiro, p. 35-48
Resumo: O presente artigo, fruto de pesquisa bibliográfica, pre-
tende fornecer elementos para o debate acerca da centralidade da
família nas políticas sociais brasileiras e sua complexa relação nes-
se contexto. Embasado na teoria social crítica, teve como caminho
metodológico o levantamento de artigos de intelectuais brasileiros
que versam sobre o tema. O processo de contrarreforma em curso
no Brasil, desde a década de 1990, vem fragilizando cada vez mais
a complexa relação entre o papel das famílias no cuidado aos seus
membros com políticas sociais fragilizadas e focalizadas. Resgata-
se, por parte do Estado, o compromisso das famílias com o bem-es-
tar, como a principal instância de proteção social, desresponsabili-
zando-se de seu dever nesta área. Nesse sentido, essa questão vem
sendo discutida no âmbito do Serviço Social, na medida que, em
tempos tão sombrios, faz-se necessário refletir sobre determinados
equívocos nessa relação. De acordo com Mioto (2011), a família é
um espaço muito complexo, que se constrói e se reconstrói histórica
e cotidianamente através das relações e negociações que se estabe-
lecem entre seus membros, entre ela e seus membros com outras
esferas da sociedade, com o Estado, o trabalho e o mercado. contri-
buindo para a reflexão acerca do desmonte das políticas sociais no
processo de contrarreforma em curso e sua direção na responsabili-
zação das famílias pelo bem-estar de seus membros.
Palavras-chave: Família; Políticas Sociais; Estado.
Abstract: This article, the fruit of a bibliographical research,
intends to provide elements for the debate about the centrality of
the family in Brazilian social policies and its complex relationship
in this context. Based on critical social theory, had as methodolog-
ical path that survey of articles of Brazilian intellectuals that deal
with the subject. The counter-reform process underway in Brazil,
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since the 1990s, has increasingly weakened the complex relation-
ship between the role of families to care for their members with
fragile and focused social policies. It is rescued by part of the State,
the commitment of families to well-being, as the main instance of
protection social responsibility, disregarding their duty in this area.
In this sense, this issue has been discussed in the scope of Social
Work, since, in such dark times, it is necessary to reflect on certain
misconceptions in this relationship. According to Mioto (2011), the
family is a very complex space, which is built and reconstructed his-
torically and daily through relations and negotiations between its
members, between it and its members with other spheres of society,
with the State, work and the market. Contributing to the reflection
on the dismantling of social policies in the current counter-reform
process and its direction in the accountability of for the welfare of
its members.
Keywords: Family; Social politics; State.
Introdução
A família vem sendo resgatada como principal instância de pro-
teção social desde os anos 1970. O termo resgate aqui utilizado é para
reforçar que essa direção não é nova. Mais especificamente no con-
texto brasileiro, esse reforço do papel das famílias na provisão de
bem-estar de seus membros vem se desenvolvendo de forma mais
concreta a partir dos anos 1990, com o advento do neoliberalismo e
o processo de contrarreforma do Estado, precarizando e focalizando
cada vez mais as políticas sociais. Aqui cabe ressaltar que, na pers-
pectiva da teoria social crítica, defendida neste trabalho, fica claro
que o desenvolvimento capitalista é, simultaneamente, produção ex-
ponenciada de riqueza e produção reiterada de pobreza – traço próprio da
dinâmica de produção capitalista. Como afirma Netto (2007), não
existe uma sociedade capitalista sem o fenômeno social da pobreza
como contraparte necessária da riqueza socialmente produzida.
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O resgate ao qual nos referimos anteriormente pode ser observa-
do em Castel (1988), com sua abordagem sobre o que denominou de
sociabilidade primária: um sistema de regras que ligam os membros de
um determinado grupo por relações de interdependência, a partir de
seu pertencimento familiar, de vizinhança, sendo que estas redes não
necessitam da mediação de instituições específicas. O autor refere-se
a um momento anterior ao advento do pauperismo, quando a partir
de 1830 a questão social passa a ser objeto de preocupação.
Ressaltamos que a centralidade da família na política social é
fundamental e conveniente para o Estado na manutenção da ordem
capitalista. Nesse sentido, pretendemos fornecer elementos para o
debate acerca dessa complexa relação entre família e políticas so-
ciais, que envolvem ações partilhadas e (des)responsabilidade esta-
tal na provisão de bens e serviços.
Dessa forma, a discussão é dividida em dois momentos: o pri-
meiro aborda a relação entre questão social e políticas sociais, si-
nalizando o papel do Estado nesse cenário; o segundo momento
reflete sobre a relação das políticas sociais com o papel das famílias
nesse contexto. Por fim, algumas considerações são tecidas sobre a
temática.
1. Questão social e políticas sociais
A questão social, indissociável do modo de produção capi-
talista, constitui o conjunto das expressões das desigualdades da
sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produ-
ção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se cada vez
mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos
mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade
(Iamamoto, 1998).
No enfrentamento das expressões da questão social, o Estado
exerce papel importante para a manutenção da ordem capitalis-
ta. Mandel (1985, p. 333-334) destaca que as principais funções do
Estado são:
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1. Criar as condições gerais de produção que não podem
ser asseguradas pelas atividades privadas dos membros
da classe dominante;
2. Reprimir qualquer ameaça das classes dominadas ou de
frações particulares das classes dominantes ao modo de
produção corrente através do Exército, da polícia, do sis-
tema judiciário e penitenciário;
3. Integrar as classes dominadas, garantir que a ideologia
da sociedade continue sendo a da classe dominante e,
em consequência, que as classes exploradas aceitem sua
própria exploração sem o exercício direto da repressão
contra elas (porque acreditam que isso é inevitável, ou
que é “dos males o menor”, ou “a vontade suprema”, ou
porque nem percebem a exploração).
Nesse panorama, as políticas sociais exercem papel importante
na manutenção dessa ordem, possuindo um caráter contraditório,
envolvendo disputas, conflitos e conquistas. Para Behring (2016):
Em síntese, a política social e os direitos que ela materializa são
mediações importantes na totalidade concreta – a sociedade bur-
guesa – desde quando os trabalhadores emergem na cena pública,
pautando suas condições de vida e trabalho como “questão social”,
a qual resulta de lei geral da acumulação. São produto histórico-so-
cial da luta de classes, e como tal se reconfiguram, acompanhan-
do os movimentos do trabalho do capital e seus impactos sobre o
Estado, como um componente central na garantia das condições
gerais de produção e reprodução social (p. 18).
Sendo também resultado da luta da classe trabalhadora por
seus direitos, a política social alcançou um patamar fundamental
nessa direção, com a promulgação da Constituição Federal de 1988,
com a configuração de um sistema de Seguridade Social – Saúde,
Previdência Social e Assistência Social. Porém, com a eleição de
Fernando Collor de Mello para a Presidência do Brasil, em 1989,
foram abertas as portas para o ideário neoliberal entrar e se instalar,
num rastro de destruição de direitos historicamente adquiridos.
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A complexa relação entre família e políticas sociais no contexto brasileiro, p. 35-48
Num verdadeiro processo de contrarreforma em curso, era de-
fendido o Estado mínimo para as políticas sociais, que deveriam ser
focalizadas e cadas vez mais precarizadas. Privatizações em massa,
ajuste fiscal, corte de investimentos para as políticas sociais, o cená-
rio foi delineando-se cada vez mais desolador. A ideia de que a cri-
se atinge a todos e que, nesse sentido, toda a população deveria di-
vidir esses custos, criou uma espécie de cultura da crise
1
,onde todos
devem se comprometer para o crescimento do país. É exatamente
nesse período que vivenciamos em solo brasileiro o incentivo ao
Terceiro Setor e o chamado a solidariedade.
A contrarreforma iniciada transfere para o setor privado ativi-
dades que podem ser controladas pelo mercado. Outra questão é
a descentralização, para o “setor público não-estatal”, de serviços
que não envolvem o exercício de poder do Estado, mas devem ser
subsidiados por ele: educação, saúde, cultura e pesquisa científica.
Assim, com esse processo de publicização, o Estado reduz a presta-
ção direta de serviços, mantendo-se como provedor e regulador.
Nos anos 2000, a configuração da Seguridade Social modifica-
-se, a partir do governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva,
para um processo identificado por alguns autores como de assisten-
cialização da seguridade social: uma valorização da política de assis-
tência social em detrimento das demais políticas sociais.
No período em que o Brasil foi governado pelo Partido dos
Trabalhadores – PT (2003-2016), a política de assistência social ga-
nhou destaque, em especial com a Política Nacional de Assistência
Social – PNAS (2004) e a criação do Sistema Único de Assistência
Social – SUAS, que foi inserido na Lei Orgânica de Assistência Social
– LOAS em 2011, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff.
Com a criação do SUAS, a assistência social alcançou novos usuá-
rios, tendo como seu carro-chefe o Programa Bolsa Família – PBF.
É nesse contexto que ganha destaque a centralidade da família
nas políticas sociais.
1 Mota, A. E. Cultura da crise e Seguridade Social – 2ª edição. SP: Cortez, 2000.
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2. Família e políticas sociais: uma complexa relação
A família é um espaço muito complexo que, de acordo com
Mioto (2011), se constrói e se reconstrói histórica e cotidianamente
através das relações e negociações que se estabelecem entre seus
membros, entre ela e seus membros com outras esferas da socieda-
de, como o Estado, o trabalho e o mercado. Ainda segundo a autora,
a família não é apenas uma construção privada, ela é também uma
construção pública: a sua organização, enquanto unidade de cuida-
do e também de redistribuição interna de recursos, demonstra que
a mesma exerce um papel fundamental na estruturação da socieda-
de em seus aspectos políticos e econômicos, além da capacidade de
produção de subjetividades.
Para Pereira (2004), devemos nos atentar também para o cará-
ter contraditório da família, como uma unidade que é forte e frágil
ao mesmo tempo, assim como qualquer instituição social: é locus
privilegiado de solidariedades, onde as pessoas podem encontrar
refúgio e, ao mesmo tempo, não está livre de despotismos, violên-
cias, confinamentos, desencontros e rupturas.
Acerca da relação entre políticas sociais e família, Mioto (2015,
p. 712) nos aponta que:
De forma geral, o grande embate que se tem colocado no cam-
po das relações entre política social e família refere-se às tendências
entre uma perspectiva que persiste na ideia de manter as atividades
de cuidado dentro da casa e tem redundado em um amplo processo
de mercadorização e no aprofundamento da desigualdade de clas-
se e de gênero. A outra perspectiva insiste no processo de desfami-
lização e desmercadorização do cuidado e, portanto, na cobertura
ampla e universal de serviços sociais.
Essa complexa relação apresenta ainda elementos importantes
para debate: a responsabilização das famílias pelo sucesso e fracas-
so de seus membros e o papel da mulher nesse cenário, entre outros
fatores. É nessa direção que vem se desenvolvendo no Brasil o res-
gate da família como principal instância de proteção social de seus
membros.
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A partir dos anos 1990, o Brasil vem vivenciando um verdadeiro
processo de contrarreforma do Estado, com destaque para a focaliza-
ção e precarização das políticas sociais. Segundo Dal Prá (2016):
O reforço à responsabilização da família pela proteção social
de seus membros é marcado pela conjuntura brasileira das décadas
de 1990 e 2000, onde tem-se o redesenho da política social efetua-
do a partir da contrarreforma do Estado, num questionamento das
conquistas da Constituição Federal de 1988. Neste contexto inten-
sificam-se dois processos, sendo um deles o de focalização através
de um investimento massivo do Estado em programas de transfe-
rência de renda em detrimento das políticas universalizantes e de
proteção aos trabalhadores e outro de responsabilização da família
na provisão de bem-estar onde esta ressurge como a primeira refe-
rência fundamental na política social (p. 07).
A questão é que para a família ser local de proteção, antes de
tudo, ela também precisa estar protegida, com o Estado assumindo
seu papel na provisão de bens e serviços.
Na área da assistência social, essa centralidade da família fica
mais explícita. A política de assistência social brasileira é organiza-
da sob a forma de um sistema público não contributivo, descentra-
lizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência
Social – SUAS, que foi introduzido na Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS, em 2011.
Uma das mudanças mais significativas foi em relação aos ob-
jetivos dessa política, que passa a pautar-se na proteção social, na
vigilância socioassistencial e na defesa de direitos, deixando claro
que para o enfrentamento da pobreza é necessário que tal política
esteja articulada com as demais políticas setoriais.
Essa proteção social prevista no SUAS é subdividida em dois
tipos:
1. Proteção social básica: um conjunto de serviços, programas, pro-
jetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situa-
ções de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvi-
mento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de
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vínculos familiares e comunitários. Seus serviços são ofertados
nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.
2. Proteção social especial: um conjunto de serviços, programas e
projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução
de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o
fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção
de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações
de violação de direitos. Existe ainda uma subdivisão nesse
tipo de proteção, com serviços de média complexidade (prote-
ção para famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas
cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos)
e alta complexidade (proteção integral – alimentação, moradia,
trabalho protegido para famílias e indivíduos com direitos
violados, que se encontram sem referência e/ou em situações
de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar
e/ou comunitários). Seus serviços são ofertados nos Centros
de Referência Especial de Assistência Social – CREAS.
Um ponto importante nessa nova configuração da política de
assistência social brasileira foi a ampliação dos usuários desses ser-
viços, indo além dos idosos, crianças e população de rua.
Como princípios organizativos do SUAS, temos:
Integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua
completude, por meio de conjunto articulado de serviços,
programas, projetos e benefícios socioassistenciais;
Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassis-
tencial com as demais políticas e órgãos setoriais;
Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioe-
conômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que es-
tiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social;
Universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial,
prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade
e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer
espécie ou comprovação vexatória da sua condição;
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Gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigên-
cia de contribuição ou contrapartida.
Apesar do exposto, a centralidade da família nas políticas so-
ciais é, de fato, um tema polêmico. Nesse campo, Mioto (2010, p.
170) indica duas tendências em disputa:
1. Familista: produto da combinação entre política social e famí-
lia, o familismo tem influência da doutrina social católica e do
princípio de solidariedade. Mais do que alvo de proteção, a fa-
mília é compreendida como a principal responsável pela pro-
teção de seus membros. A ideia central desta proposta reside
na afirmação de que existem, naturalmente, dois canais para a
satisfação de necessidades dos indivíduos: a família e o mercado.
A intervenção pública acontece mediante a falência da família: a
política pública deve ser compensatória e temporária;
2. Protetiva: reside na afirmação de que a proteção se efetiva
através da garantia de direitos sociais universais, possibili-
tando consolidar a cidadania e caminhar para a equidade e
justiça social. Pressupõe a necessidade de dois processos vin-
culados à cidadania: a desmercadorização (quando o indivíduo
e família possuam condições de se manter sem depender do
mercado) e a desfamilização (quando há o abrandamento da
responsabilidade familiar em relação à provisão do bem-estar
social, seja através do estado ou do mercado).
A proposta familista, defendida pelo ideário neoliberal, carrega
consigo a defesa de um pluralismo de bem-estar social, onde Estado,
mercado e sociedade compartilham ações para a provisão de bens
e serviços. Essa proposta é funcional e conveniente ao Estado, pois
ao compartilhar a responsabilidade de determinadas ações, o mes-
mo se desresponsabiliza de suas funções, onde sequer é discutida a
possibilidade de ampliação e oferta de uma rede de serviços essen-
ciais para a sobrevivência dessas famílias.
Embora na área da assistência social a questão da centralidade
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das famílias fique mais explícita, na área da saúde ela também está
presente. Podemos exemplificar o momento da alta hospitalar de
usuários, principalmente dos que necessitam de maior suporte para
sobrevivência no pós-alta – lembrando que a alta hospitalar deve
ser composta da alta médica e da alta social. Para Pereira (2014):
A alta hospitalar configura-se como um atendimento complexo e fun-
damental, uma vez que são discutidas questões com a equipe multidis-
ciplinar, mesmo que individualmente, esclarecendo dúvidas, criando
estratégias, estabelecendo parcerias, trabalhando rotinas, viabilizando
acesso aos direitos sociais, realizando um trabalho de educação em
Saúde (p. 73)
No levantamento das demandas necessárias, percebemos a
dificuldade de suporte oferecido pelo Estado através de políticas
sociais (uso de próteses, órteses, cadeira de rodas, etc.), e nos depa-
ramos com profissionais, em muitas situações, responsabilizando
as famílias pelo cuidado que deve ser prestado. Dessa forma, as fa-
mílias sofrem por não ter suas necessidades providas pelo aparato
estatal, e ainda são culpabilizadas e punidas por não conseguirem
oferecer o cuidado adequado aos seus membros.
Essa responsabilização das famílias no cuidado de seus mem-
bros, usuários dos serviços de saúde, também traz a tona um ele-
mento crucial nesse debate, para além do papel do Estado na pro-
visão de bens e serviços à população: a questão de gênero, onde
frequentemente é imputado à mulher o papel de cuidadora natural
no contexto familiar, numa visão conservadora dessa relação.
Santos (2008), sobre a questão de gênero, ressalta que a estrutu-
ra familiar está em transformação, onde:
Não existe somente o modelo tradicional de relações parentais.
A realidade confirma a existência de novos arranjos, como a dos
lares onde não existe somente um chefe de família (pessoa respon-
sável pela unidade domiciliar e assim considerada pelos demais
membros) ou onde a mulher assume esse papel. Na atualidade o
modelo de arranjos familiares apresentam importantes mudanças.
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A complexa relação entre família e políticas sociais no contexto brasileiro, p. 35-48
O homem não é mais considerado o único provedor e a mulher tem
ampliado sua participação no sistema educacional e no mercado de
trabalho (p. 101-102).
Outro aspecto presente nesse contexto diz respeito às diversas
jornadas que atualmente a mulher exerce na sociedade, como a sua
inserção no mercado de trabalho e a execução de tarefas domésticas
e compromisso com a educação dos filhos. Se desconsiderarmos as
conquistas históricas das mulheres pela garantia de seus direitos, o
que inclui o desafio de dar conta das diversas jornadas assumidas
por elas, estaremos mais uma vez culpabilizando as famílias pela
falta de cuidado que podem oferecer. Nesse sentido, é fundamental
reforçar que as famílias, instituição complexa que também possui
suas fragilidades, deve ser protegida para ter condições de proteger.
Algumas considerações
A relação complexa entre família e políticas sociais é um debate
que possui ainda um longo caminho a percorrer.
Com a retração do investimento em políticas sociais, em tem-
pos cada vez mais sombrios para a maioria da população usuária,
a centralidade da família nas políticas sociais brasileiras não atinge
um patamar de inclusão social, e sim de desresponsabilização do
Estado no provimento de bens e serviços. Ao “partilhar” ações com
o mercado e a sociedade, o Estado “divide” responsabilidades que
são suas, desvencilhando-se de sua obrigação.
Se logo após a promulgação da Constituição Federal de 1988,
marco na configuração do sistema de Seguridade Social brasileiro,
os ataques aos direitos historicamente conquistados foram quase
que imediatos, o cenário atual é catastrófico: (contra)reforma da
Previdência, “varredura” nos cadastros do Programa Bolsa Família,
cortes diversos de investimentos em pesquisa, apenas para citar al-
guns exemplos desse cenário assustador que nos assombra.
É necessário um incansável debate e constante luta pela manu-
tenção de direitos sociais, buscando colocar a família num patamar
de detentora de direitos, que deve ser protegida antes de proteger.
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Viviane Cristina Barbosa
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