Reserva ecológica nacional - sustentabilidade dos recursos hídricos subterrâneos através do ordenamento do território.

Resumo

A Reserva Ecológica Nacional (REN) foi criada com o objectivo de se conservar, em determinadas áreas, a estrutura biofísica necessária para se manter a exploração dos recursos naturais e o uso da terra, sem se comprometer a sua sustentabilidade. Na última REN, o conceito de "Áreas estratégicas de protecção e recarga de aquíferos" (AEPRA) é criado, sendo agora necessário definir quais são as metodologias e critérios para a sua aplicação. Como resultado de várias reuniões, com gestores de recursos hídricos e ordenamento do território, vários especialistas e outros intervenientes, foi elaborado um relatório onde as orientações estratégicas para a delimitação AEPRA foram definidas a nível nacional. Neste trabalho, a articulação e integração das AEPRA na Lei da Água e as dificuldades esperadas da sua aplicação a nível operacional são avaliadas, fazendo-se uma análise crítica face a outros diplomas existentes, e avaliando-se a sua importância no controle da expansão urbana desordenada.

Palavras-Chave

Água subterrânea, Protecção, Ordenamento do território, Ecossistemas.